“Em termos concretos, os fundos de coesão são uma decisão dos Governos e podem ser realocados, mas os fundos de projetos prioritários não podem ser realocados. Então, se o projeto for cancelado, este dinheiro não poderá ser usado e regressará ao orçamento europeu", afirmou Siim Kallas.”
Apoio a construção do TGV, do novo aeroporto em Lisboa, do aprofundamento das PPP em vários sectores económicos, e, mais em geral, a favor de políticas públicas que propiciem mais investimento no sector dos transportes, como factor indutor do crescimento económico (estes temas ficarão para outros posts).
Hoje, Portugal tem uma rede viária funcional, e com a conclusão dos últimos concursos adjudicados pelo anterior Governo, teremos uma rede que, em alguns casos, até estará acima daquilo que são as necessidades (não percebo a teimosia em se construir vias com perfil de auto-estrada em itinerários que ficariam muito bem servidos com vias 1x1, com desnivelamento de cruzamentos, obras de alargamento de bermas e reconstrução em zonas com perfil mais sinuoso).
No actual contexto, a restrição no acesso a financiamento (quer pelo Estado, quer pelos privados) é um dado incontornável e que tem de ser considerado na tomada de decisão.
Dito isto, se o concurso para a ligação Lisboa – Porto terá de aguardar por melhores dias (pessoalmente, diria que era o prioritário), já o adiamento/suspensão do trajecto Lisboa – Madrid é feito, quanto a mim, por puro preconceito ideológico e pela necessidade recorrente de se encontrarem bodes expiatórios para justificar uma economia anémica e que padece de problemas económicos estruturais.
Nos tempos que correm, o “diabo” está nas SCUTs, no TGV, e nas PPPs em geral. No meio de tanta excitação, esquece-se que (i) as PPPs são métodos de contratação pública alternativos à execução directa pelo Estado, que (ii) (ainda) não contribuem de forma material para os desequilíbrios orçamentais que temos, e (iii) são indutoras de crescimento, mais impostos, desenvolvimento de novas competências no sector privado, e, na maioria dos casos, correspondem a investimentos necessários e com racional económico.
O Estado gasta rios de dinheiro todos os anos em despesas correntes que todos questionam, de uma forma pouco clara e em que são poucos os que retiram (e reconhecem) benefício.
Qual é o racional que move os responsáveis políticos a suspender ou adiar um dos projectos mais estruturantes das últimas décadas, estudado como poucos, que não foi vetado pela troika, que usufrui de uma comparticipação significativa da União Europeia, e que tem racional estratégico óbvio (ambiental, económico, energético, redes de transportes, etc.)?
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