quinta-feira, 28 de julho de 2011

Onde cortar???

Vamos ter de esperar mais algumas semanas para sabermos onde é que este Governo se propõe a cortar despesa, em 2012 e - espero - em 2011.

Faltam cinco meses para o ano terminar. Até agora, só vieram a público medidas de corte pouco mais que florais, as que provocam dor a sério ainda não foram anunciadas.

Vai ser um exercício engraçado comparar as receitas preconizadas na oposição e na campanha eleitoral com as medidas efectivas a adoptar.

Entretanto, já se começaram a arranjar bodes expiatórios para as medidas de consolidação previstas para 2012 (lado da despesa) não irem tão longe como se pretendia.

Ler o título da notícia “Governo aprova corte de 10% nos gastos do Estado (act.)” e o corpo “O Conselho de Ministros aprovou para 2012 um corte dos gastos do Estado em 10%, que se traduzirá numa descida efectiva de 5% na despesa pública. A diferença resulta da contabilização dos juros da dívida pública – que são despesas do Estado em que Portugal não pode cortar e que vão subir "substancialmente", só mostra a forma acrítica como se faz jornalismo em Portugal, em geral.

O Estado tem, como as famílias, muitas despesas em que não pode cortar ou em que tem pouca margem para o fazer. Pretender, desde já, justificar que não vamos tão longe quanto o necessário, pelo lado da despesa, por causa dos juros da dívida não é mais que atirar areia para os olhos dos contribuintes.

Seremos todos gregos? (6)

Os exemplos são às resmas, a diversidade (e indícios de criatividade) tão grande que, correndo o risco da deriva populista por não ter conhecimento profundo sobre cada uma destas situações, qualquer pessoa minimamente de boa fé não pode deixar de pensar que os seus impostos estão a ser canalizados para que alguns possam ter belas vidas à conta do erário público.

Hoje é dia de visita à Madeira, essa bela ilha:


É impressionante a aparente impunidade e os comentários de responsáveis políticos que tentam branquear este tipo de actuação.

BMWs e austeridade

Para memória futura, o serviço de clipping com as notícias dos últimos dias que me fazem crer que há alternativas aos aumentos (impostos, passes sociais, etc.) que já foram anunciados:
Não se trata de estar contra a criação / reformulação de regras de acesso a determinadas profissões, a dignificação do exercício de cargos políticos ou pretender mandar para o exílio todos os individuais que ganhem mais do que eu recebo no final do mês.
 
Mas que raio, não se consegue ter um mínimo de contenção e equidade na distribuição de sacrifícios numa altura destas?!?!?!

quarta-feira, 27 de julho de 2011

O circo

O vídeo linkado neste post é um bom exemplo da forma como se faz política em Portugal: o discurso na oposição e no governo é diametralmente oposto e ninguém se preocupa com a falta de coerência e carácter que leva os representantes do "povo" a mudar de ideias conforme as conveniências.

Um comentário sobre o "circo" de Mário Crespo: desta vez acertou na mouche quando convidou Teresa Caeiro para participar, nada mais apropriado a um circo que uma ex-secretária de estado das artes e espectáculos... o show foi elucidativo sobre a personalidade e qualidades da vice-presidente da Assembleia da República.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Orgulho na "criatura"...

Vítor Gaspar "orgulhoso" com nomes escolhidos para a CGD

O ministro das finanças assume a paternidade da "criatura" - ou, pelo menos, dá-lhe o seu amém.

Uma "criatura" que não resiste ao mínimo escrutínio sério, conforme, por exemplo, Pedro Guerreiro escreveu ontem.

Este ministro das finanças começa a desiludir-me...

O ministro da saúde pública ou dos interesses privados?

Sou só eu a achar esta frase extraordinária?Paulo Macedo assume-se como ministro do Sistema de Saúde
"Assumindo-se sintomaticamente como “ministro do Sistema de Saúde e não apenas do SNS”, o governante quebrou o silêncio de um mês para, num discurso de seis páginas lido no auditório do Hospital de Viana do Castelo , afirmar que vai, “sem quaisquer preconceitos”, aproveitar o melhor das experiências do sector privado e social."
Algumas variantes que, estou certo, provocariam choque imediato:

- ministro da economia assume-se como ministro dos sectores da construção civil e da distribuição;
- ministro das finanças assume-se como ministro do sector bancário;
- ministro da segurança social assume-se como ministro dos fundos de pensões;
- (fico a aguardar mais contributos).

sábado, 23 de julho de 2011

Reduzir o número de deputados da AR

O autor desta opinião não sabe do que está a falar.

Partindo de um desvio orçamental que todos já sabemos que é virtual, CAA elabora meia dúzia de vacuidades para chegar ao seu objectivo, dissertar sobre as conclusões de um suposto relatório preliminar do Tribunal de Contas (cuja existência foi prontamente desmentida pelo TC) e dos malefícios das SCUTs e das PPP em geral.

Como prova de má gestão do dinheiro dos contribuintes, aponta uma das conclusões desse suposto relatório, a oneração do erário público com um encargo adicional de dez mil milhões de euros em resultado da renegociação de contratos de concessão com vista à introdução de portagens nas SCUTs (que qualquer pessoa minimamente informada sabe que só poderá tratar-se de um delírio).

Até há algumas semanas atrás, tal opinião seria inócua, afinal todos temos o direito a expressar os nossos pontos de vista com base nas fontes a que temos acesso e nas respectivas limitações.

Acontece que este cidadão é agora deputado, fazendo parte de um dos grupos parlamentares que apoia o Governo, o que acarreta responsabilidades acrescidas.

Nessa qualidade, é doloroso ver que os meus impostos estão a ser gastos com alguém que se comporta como uma cheerleader em vez de se dedicar a analisar os temas a fundo antes de emitir opinião.

Concordo, no entanto, com uma afirmação que CAA faz:
"De uma vez por todas, o País precisa de interiorizar uma lógica firme de mudanças efectivas no modo como o Estado gasta o dinheiro dos contribuintes."
E aproveito para deixar uma sugestão: a julgar pela qualidade patente deste artigo, cortar no número de deputados da AR nunca foi tão premente, a começar por este senhor.

Fim do estado de negação

O mais alto magistrado da nação parece ter, finalmente, saído do estado de negação da realidade em que estava mergulhado há muitos meses. Sem nunca se lhe ter conhecido qualquer reflexão sobre o tema, conforme deu nota Pedro Adão e Silva no Expresso da passada semana (via Câmara Corporativa), eis que dá à costa para assinalar a existência de uma crise além fronteiras:
"A Europa superou as suas hesitações, assumiu as suas responsabilidades e tomou as decisões que se impunham perante a gravidade das ameaças que a Zona Euro enfrenta. Os líderes europeus compreenderam finalmente os sinais de alerta sobre os riscos que atingiam o próprio projeto de integração europeia. Em causa não estavam apenas alguns países da zona euro. Em causa estava o futuro do próprio projeto da moeda única", escreve o chefe de Estado.


E ainda há quem se espante por os portugueses olharem com ar desconfiado para a classe política...

PS: nunca percebi a dificuldade que a classe jornalística, em geral, tem em fazer as perguntas óbvias no momento certo. É apenas sintoma de falta de preparação e estofo para o exercício da profissão ou o típico "respeitinho português" pelo interlocutor?

sexta-feira, 22 de julho de 2011

(In)compatível...

Chamaram-me a atenção para um facto curioso que parece não causar grande discussão: numa altura em que tanto se fala em regimes de incompatibilidade dos políticos em geral, ninguém parece ficar chocado com a saída de um quadro do Banco de Portugal directamente para a presidência executiva da CGD.

Um bom post sobre a mesma notícia do Público
aqui.

Equidade fiscal

Consolidação pelo lado mais fácil - o do bolso do contribuinte individual

 
 

11 < 7 ?

Soubemos hoje da nomeação do novo CEO da CGD, bem como da implementação de um conselho de administração com onze administradores, dos quais 4 serão não executivos.

Nesta notícia, apontava-se para um custo médio de EUR 7.400 por administrador não executivo / presença em cada reunião do conselho de administração.

Se é verdade que um mês é pouco para ver resultados, a realidade mostra que este governo tem sido pródigo na governação por sinais (é os voos em económica, as gravatas, os governadores civis...). Como se deve interpretar este novo sinal?

Eu só vejo uma possibilidade, mais quatro poisos na administração pública a serem principescamente remunerados.

Assim se vai percebendo a premência da sobretaxa em sede de IRS.

Consolidação orçamental e sobretaxa de IRS

Conforme aqui e aqui apontei, a criação da sobretaxa de IRS carecia de uma justificação plausível, a qual, quanto muito, se poderia justificar com um eventual desvio na execução orçamental de 2011.

Este cenário, mesmo sendo pouco provável dada a inspecção recente da troika às contas públicas, não seria de colocar de lado de forma liminar, atendendo à tendência (e criatividade) que qualquer governo costuma ter na hora de maquilhar os números das contas públicas.

Afinal, parece (quem leia esta notícia fica na dúvida, mas na edição em papel está preto no branco, com gráficos!) que não existe desvio e que as metas determinadas pelo governo cessante e pela troika estarão a ser cumpridas:


O Primeiro Ministro já veio hoje a negar a existência do "desvio colossal", tese impossível de sustentar depois de se conhecerem os números do primeiro semestre da execução orçamental.

Parece que alguém se preparava para criar o enquadramento cénico necessário para justificar um orçamento rectificativo que permitisse aliviar o esforço de redução de despesa no segundo semestre, imprescindível para cumprir as metas de consolidação em 2011.

Já percebemos que este governo tem dedo leve quando toca a disparar na direcção de (alguns) contribuintes. E este jogo político nos últimos dias parece antecipar que a conversa de redução de despesa, da qual até agora não se passou de meros actos simbólicos, era mesmo para encher manchetes de jornais.

PS: Há que ter cuidado com as afirmações que se fazem...

Seremos todos gregos? (5)

A contabilidade mais recente aponta para os seguintes números:
- 400 empresas;
- € 2,7 mil milhões de passivo;
- 14.000 empregados;
- 1.200 administradores.

Assim, não há esforço de consolidação que resista...

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Realidade paralela

O memorandum assinado com a Troika estabelece objectivos de redução dos custos operacionais de 15% das empresas públicas e de caminhar para o equilíbrio económico-financeiro, também por via de um estudo do nível tarifário com vista a (subentende-se) uma contribuição para este esforço de consolidação por via das receitas.

Quando se esperavam medidas concretas de redução da despesa (que terão de acontecer até ao final de 2011, conforme consta do memorando) o governo aprova um novo aumento de 15% dos passes sociais...

Mais uma medida na senda da sobretaxa de IRS, simplesmente incompreensível.

Este governo parece ter um conceito de equidade e distribuição de sacrifícios entre a população muito peculiar...

Adenda: António Costa na Sic Notícias avançou medidas alternativas. Entre a fusão da Carris e do Metro ou a introdução de taxas sobre a circulação, com certeza que se conseguiriam encontrar soluções igualmente efectivas - ou que reduzissem o efeito negativo do aumento dos passes sociais, desde o rombo ao bolso dos contribuintes ao desincentivo à utilização de transportes públicos.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Seremos todos gregos? (4)

Li aqui uma história curiosa que deve ilustrar muito bem a troca de cadeiras e tachos nestas alturas de mudança de governo. Independentemente das cores políticas, porque carga de água é que um chefe de gabinete de um secretário de estado tem direito a motorista?!

O Estado tem muitas gorduras por onde atacar, só não se começa por aqui porque não há vontade política. É mais fácil atacar as "gorduras dos contribuintes", essas são facilmente identificáveis...

Seremos todos gregos? (3)


Finalmente!

Nunca percebi como é que era possível manter uma perversão de todo o tamanho. No mês do ano em que a ponte é, provavelmente, mais utilizada por condutores veraneantes que pegam no seu carrinho para ir de férias ou para a praia, dava-se a borla, cobrando-se nos restantes 11 meses a quem trabalha... surreal.

A notícia omite que esta medida foi aprovada no OE 2011. Um esquecimento cirúrgico...

IRS - ainda sobre a "sobretaxa extraordinária"

Algumas horas depois das explicações do ministro das finanças e da leitura de artigos e alguns comentários sobre o assunto, aponto que continua por explicar a premência e a ausência de alternativas a uma medida que vai directamente ao bolso de alguns contribuintes - dos que não podem escapar - apenas por uma questão de "prudência".

O artigo que linkei do "i" contribui para adensar a mesma dúvida, deixando algumas pistas que podem explicar os números do primeiro trimestre. Como diz Miguel Beleza e se deduz do boletim do Banco de Portugal, 0,4% de desvio não é um número assustador.

Assustador será a conversão desta medida temporária num remake em 2012...

quinta-feira, 14 de julho de 2011

IRS - sobretaxa extraordinária

Cerca de mil milhões de receita adicional, dos quais 840MM em 2011.

Continuo sem perceber que buracos vão ser tapados.

Pareceu-me ouvir o ministro dizer algo do género "não existe folga orçamental e pretendemos ter margem para eventuais derrapagens" para justificar a aplicação desta taxa.

Afinal, há desvio na execução do OE 2011 ou não há?!

Adenda:

Parece que o termo utilizado pelo ministro é "necessidade de prudência". Referiu também que as medidas de corte de despesa não são imediatas e que os seus efeitos serão sentidos de forma progressiva. A conclusão parece ser óbvia, é fácil cortar despesa quando se está na oposição, no governo as coisas são menos simples...

Faltou também explicar que medidas adicionais face às que já são conhecidas serão necessárias em 2012 , quer do lado da despesa quer do lado da receita.

Num cenário de recessão agravada, teremos de encontrar, pelo menos, mil milhões de corte de despesa para cobrir a menos receita desta taxa em 2012 (só vigora em 2011), e cortes adicionais para cobrir a redução de receita induzida por menos cobrança de impostos.

Tiros nos pés (2)

 
Para lá da discussão sobre a necessidade de este governo incorrer em custos políticos pela implementação de decisões que já estavam tomadas e assimiladas pelos principais prejudicados, fica a faltar a resposta à principal pergunta, ie, se faz sentido manter escolas com poucos alunos.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

O preço


É impossível dissociar o mais recente downgrade do rating da República da crise da dívida soberana e da falta de uma solução europeia para os problemas que decorrem da actual arquitectura da união.

A conjuntura internacional em que Portugal tem vindo a penar ao longo dos últimos meses é de facto muito grave e tem vindo a piorar a cada mês.

O agravamento das condições de acesso ao crédito nos mercados internacionais, restrição que se começou a fazer sentir no ano passado, está agora a fazer-se notar de forma mais profunda, com efeitos secundários brutais ao nível da redução da actividade económica, investimento e desemprego. Se juntarmos a este cenário o esforço de consolidação orçamental preconizado no PEC IV agora PEC V e a falta de medidas e de uma estratégia clara do novo Governo para o relançamento da economia, temos os ingredientes necessários ao aprofundar da recessão para níveis nunca vistos.

Aguardo com alguma ansiedade as revisões das projecções para a evolução do PIB em 2011 e 2012, as quais devem evidenciar o pior dos cenários.

Internamente, há que registar o tom concordante com que se manifestam alguns quadrantes da sociedade desde há um mês para cá, a crise externa afinal sempre existia e as agências de rating passaram a ser criticáveis.

A evolução política é notória... É de lamentar que tenha sido necessário chegar a este ponto para que a horde de comentadores, jornalistas e políticos, encabeçada pelo Presidente da República, que se entreteu durante meses a fio a criar as condições para a queda do anterior Governo, venha agora demonstrar o espanto, a indignação e a solidariedade que faltaram ainda há pouco tempo atrás. O interesse nacional afinal não é um mito, depende apenas da cor dos figurantes que ocupam S. Bento.

O PEC IV foi chumbado por puro cálculo político há cerca de três meses. Hoje, a então oposição agora Governo convive alegremente com um face lift desse programa, o PEC V, que inclui medidas muito mais gravosas e um imposto extraordinário que nasceu há pouco mais de uma semana de forma que ainda está por explicar (extraordinário duplamente). Afinal podiam-se pedir mais sacrifícios aos portugueses...

Depois de meses de desgaste e na pior altura possível, o país viu-se mergulhado numa crise política de todo dispensável e sem quaisquer fundamentos. Prescindimos de um pacote de ajuda apoiado pela União Europeia por uma mão cheia de nada, o país parou durante três meses, o rating da dívida pública foi cortado várias vezes, e fomos a eleições quando o que se exigia era acção e determinação na aplicação das medidas negociadas e acordadas no PEC IV.

Este novo downgrade não é mais que o preço que vamos pagar por alguns, a começar pelo PR, terem escolhido politiquice em vez de interesse nacional. Os mesmos que negaram até há pouco tempo a dimensão da crise e que querem fazer-nos crer que medidas avulso como a redução da TSU são a solução.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Madeira: um caso de sucesso de desenvolvimento regional?


Desconhecia a existência deste livro. Mais do que o exercício teórico sobre as condições económicas necessárias para uma eventual independência da Madeira (que não deve ser descontextualizado), registo sim com muito interesse e espanto a frase a seguir:

“Se a Madeira quiser, um dia poderá tornar-se independente”, responde Santos Pereira referindo que, “para grande mérito dos madeirenses e (por mais que custe admitir a muitos continentais) do próprio João Jardim, nos últimos anos a Madeira tem sido um real e paradigmático caso de sucesso a nível do crescimento regional”, sendo, a nível do rendimento por habitante, “a região portuguesa que mais progresso registou”.

Nenhum responsável político (pelo menos do "continente") poderá afirmar isto no seu perfeito juízo, pelo que esta frase só pode decorrer de um grande desconhecimento do que é a realidade do arquipélago.

O tema merece um tratamento detalhado, voltarei a ele em breve.

Tiros nos pés

Um bom princípio


Nada contra, tudo a favor.
Porquê só agora aplicar ao Estado o que qualquer empresa faz no dia-a-dia?
Gerir os recursos do Estado de uma forma racional deve ser um imperativo, independentemente das políticas que são aplicadas em cada momento.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Justiça? lol (1)

http://www.publico.pt/Sociedade/fatima-felgueiras-absolvida-no-caso-do-saco-azul_1501064

Não se compreende, só podem estar a brincar...

A justiça é um feudo em que ninguém tem mão. Até quando?

TGV: subsídios UE


“Em termos concretos, os fundos de coesão são uma decisão dos Governos e podem ser realocados, mas os fundos de projetos prioritários não podem ser realocados. Então, se o projeto for cancelado, este dinheiro não poderá ser usado e regressará ao orçamento europeu", afirmou Siim Kallas.”

Apoio a construção do TGV, do novo aeroporto em Lisboa, do aprofundamento das PPP em vários sectores económicos, e, mais em geral, a favor de políticas públicas que propiciem mais investimento no sector dos transportes, como factor indutor do crescimento económico (estes temas ficarão para outros posts).

Hoje, Portugal tem uma rede viária funcional, e com a conclusão dos últimos concursos adjudicados pelo anterior Governo, teremos uma rede que, em alguns casos, até estará acima daquilo que são as necessidades (não percebo a teimosia em se construir vias com perfil de auto-estrada em itinerários que ficariam muito bem servidos com vias 1x1, com desnivelamento de cruzamentos, obras de alargamento de bermas e reconstrução em zonas com perfil mais sinuoso).

No actual contexto, a restrição no acesso a financiamento (quer pelo Estado, quer pelos privados) é um dado incontornável e que tem de ser considerado na tomada de decisão.

Dito isto, se o concurso para a ligação Lisboa – Porto terá de aguardar por melhores dias (pessoalmente, diria que era o prioritário), já o adiamento/suspensão do trajecto Lisboa – Madrid é feito, quanto a mim, por puro preconceito ideológico e pela necessidade recorrente de se encontrarem bodes expiatórios para justificar uma economia anémica e que padece de problemas económicos estruturais.

Nos tempos que correm, o “diabo” está nas SCUTs, no TGV, e nas PPPs em geral. No meio de tanta excitação, esquece-se que (i) as PPPs são métodos de contratação pública alternativos à execução directa pelo Estado, que (ii) (ainda) não contribuem de forma material para os desequilíbrios orçamentais que temos, e (iii) são indutoras de crescimento, mais impostos, desenvolvimento de novas competências no sector privado, e, na maioria dos casos, correspondem a investimentos necessários e com racional económico.

O Estado gasta rios de dinheiro todos os anos em despesas correntes que todos questionam, de uma forma pouco clara e em que são poucos os que retiram (e reconhecem) benefício.

Qual é o racional que move os responsáveis políticos a suspender ou adiar um dos projectos mais estruturantes das últimas décadas, estudado como poucos, que não foi vetado pela troika, que usufrui de uma comparticipação significativa da União Europeia, e que tem racional estratégico óbvio (ambiental, económico, energético, redes de transportes, etc.)?

Consolidação Orçamental? (2)

"Especialistas ouvidos pelo Dinheiro Vivo e os próprios números do INE mostram que o défice sobe sempre nos primeiros trimestres do ano devido ao método de contabilização dos impostos e de algumas despesas. (...)"


Um contributo fundamentado para a discussão em torno do pouco que se conhece da execução orçamental de 2011.

Dentro de uns meses saberemos se as despesas estão efectivamente controladas. Até lá, a discussão sobre os números conhecidos para o primeiro trimestre resume-se a pouco mais que a habitual politiquice e o ajustar de contas típico entre o anterior governo e o novo.

Um aparte, teoriza-se muito sobre a capacidade de execução das medidas de controlo de custos previstas no memorando da Troika e no programa de governo, e fala-se muito pouco sobre o agravamento da recessão e dos riscos que, a meu ver, crescem a cada dia que passa do lado da receita.